A LIC (Licaença Internacional de Condução) é um documento que traduz os dados da sua carta de condução para outros idiomas e ajuda a comprovar a sua habilitação fora do seu país.
Não substitui a carta de condução: para conduzir e para alugar um carro, é necessário apresentar a carta de condução física juntamente com a LIC.
Na prática, a LIC é mais importante quando:
O país de destino exige um documento internacional ou uma tradução padronizada.
A empresa de aluguer exige a LIC como condição para disponibilizar o veículo (mesmo quando a legislação local é menos rigorosa).
Com a LIC, pode conduzir em mais de 100 países, mesmo que nem todos exijam este documento. Em alguns destinos, como na Europa e na Ásia, é obrigatório apresentá-la juntamente com a carta de condução. Noutros, como nos Estados Unidos, a regra varia de estado para estado e é apenas uma recomendação.
A LIC é obrigatória para conduzir e alugar carro no estrangeiro?
Depende do país e da empresa de aluguer, mas é comum a LIC ser exigida ou recomendada. Além disso, mesmo que a legislação local não o exija, a empresa de aluguer pode exigir a LIC para concluir.
Regra prática para evitar surpresas ao balcão: se a viagem é internacional e vai conduzir, confirme com antecedência se a empresa de aluguer exige a LIC. Em caso de dúvida, é sempre recomendado emitir o documento com antecedência e garantir uma viagem tranquila.
Que idiomas constam na LIC?
Na maioria dos casos, a LIC traduz a sua carta de condução para inglês, espanhol, chinês, árabe, russo, alemão e francês, além de incluir uma versão em português.
Posso emitir a LIC se tiver apenas carta de condução provisória ou “temporária”?
A LIC é normalmente emitida apenas para condutores com carta de condução válida e definitiva (não provisória). Além disso, as autoridades estrangeiras e as empresas de aluguer de veículos não aceitam uma carta de condução temporária para conduzir no estrangeiro.
Consulte este e os demais requisitos para alugar um veículo no estrangeiro.
Por quanto tempo é válida a LIC?
A validade depende do modelo/convenção internacional aplicada e nunca pode ultrapassar a validade da sua carta de condução.
Existem duas convenções (tratados entre países) que regulamentam a LIC e influenciam a sua validade:
Convenção de Genebra (1949): LIC com validade de 1 ano a partir da emissão.
Convenção de Viena (1968): LIC com validade até 3 anos (ou até expirar a carta de condução, consoante o que ocorrer primeiro).
Além disso, alguns países podem limitar a utilização por visitantes a um determinado período, geralmente relacionado com o visto de entrada.
Por que a LIC é reconhecida internacionalmente?
A LIC existe porque há convenções internacionais que padronizam regras e formatos para habilitação em trânsito internacional. Os principais marcos incluem as convenções de 1949 (Genebra) e 1968 (Viena), referidas anteriormente, que orientam como os países signatários reconhecem permissões internacionais de condução.
Em que países é válida a LIC?
A Licença Internacional de Condução é válida em mais de 100 países signatários da Convenção de Viena (1968), desde que seja apresentada juntamente com uma carta de condução válida e em formato físico.
O que a LIC não é?
A LIC não é uma “carta de condução internacional” independente e não substitui a carta de condução. Funciona como um complemento: uma tradução/versão padronizada das informações da sua habilitação, utilizada em conjunto com uma carta de condução válida.
Resumo sobre a LIC
A LIC contém os seus dados traduzidos em vários idiomas (como inglês e espanhol, entre outros), o que pode ser útil ao comunicar com autoridades estrangeiras.
A LIC pode ser exigida ou recomendada pelo governo local do país visitado ou pela rent-a-car que está a alugar o veículo.
A LIC é um complemento e não substitui a obrigatoriedade de apresentar a carta de condução original e física.
Para emitir a LIC, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pelas autoridades de trânsito ou entidades autorizadas do seu país de residência.
A LIC só pode ser emitida para condutores que possuam uma carta de condução válida e definitiva.